 Resolução N.º 88/1989, de 8 de Agosto
"Procede à emissão, ao par, de um milhão de obrigações, no valo..."
Resolução N.º 89/1989, de 8 de Agosto
"Autoriza, ao Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o di..." Resolução N.º 90/1989, de 8 de Agosto
"Transfere para a Junta de Freguesia da Lomba da Fazenda a auto..." Resolução N.º 91/1989, de 8 de Agosto
"Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno nece..." Resolução N.º 92/1989, de 8 de Agosto
"Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno sita..." Resolução N.º 93/1989, de 8 de Agosto
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno ne..." Resolução N.º 94/1989, de 8 de Agosto
"Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno nece..." Resolução N.º 95/1989, de 8 de Agosto
"Declara a utilidade pública urgente das parcelas de terreno ne..." Resolução N.º 96/1989, de 8 de Agosto
"Suspende a expropriação das parcelas abrangidas pela Resolução..." |